Sim. A Legislação que regulamenta o setor de preservação se encontra relacionada abaixo.
IBAMA – Preservação de Madeiras
LEI Nº 4.797, De 20 de outubro de 1965
Portaria Normativa 151, De 24 de novembro de 1997
Portaria Interministerial Nº 292, De 28 de abril de 1989
Instrução Normativa Nº 5, De 20 de outubro de 1992
Norma Regulamentadora – NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão (113.000-5
PORTARIA N.º 23, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307, DE 5 DE JULHO DE 2002
Fonte: ABPM (Associação Brasileira de Preservadores de Madeira)